ARTÍCULO 2028.- El que estuviere obligado a no hacer alguna cosa, quedará sujeto al pago de daños y perjuicios en caso de contravención. Si hubiere obra material, podrá exigir el acreedor que sea destruída a costa del obligado.
T Í T U L O T E R C E R O D E L A T R A N S M I S I Ó N D E L A S O B L I G A C I O N E S C A P Í T U L O I D E L A C E S I Ó N D E D E R E C H O S