ARTÍCULO 749.- Están fuera del comercio por su naturaleza las que no pueden ser poseídas por algún individuo exclusivamente, y por disposición de la ley, las que ella declara irreductibles a propiedad particular.
T Í T U L O S E G U N D O C L A S I F I C A C I Ó N D E L O S B I E N E S C A P Í T U L O I D E L O S B I E N E S I N M U E B L E S