Artículo 314. Declaración de responsabilidad penal sin pena
A la persona evadida no se le impondrá pena o medida de seguridad alguna, salvo que obre concertadamente con otro u otros presos y se evada alguno de ellos o ejerza 237
C C C Ó Ó Ó D D D I I I G G G O O O P P P E E E N N N A A A L L L P P P A A A R R R A A A E E E L L L E E E S S S T T T A A A D D D O O O L L L I I I B B B R R R E E E Y Y Y S S S O O O B B B E E E R R R A A A N N N O O O
D D D E E E G G G U U U E E E R R R R R R E E E R R R O O O , , , N N N Ú Ú Ú M M M E E E R R R O O O 4 4 4 9 9 9 9 9 9 . . . violencia sobre una persona, en cuyo caso se le impondrán de seis meses a dos años de prisión.
Cuando una persona que no tenga la calidad de servidor público cometa o participe en alguno de los delitos previstos en este Capítulo, se le impondrán hasta dos terceras partes de las sanciones que correspondan por el hecho cometido.
Título Décimo Noveno
Delitos cometidos por particulares ante el ministerio público, autoridad judicial o administrativa